Geografia: O mar territorial do Brasil

                                       Geografia 7º ano

1. O mar territorial brasileiro

1.1. A ponderação sobre 200 milhas

No final da década de 60, observava-se, no governo brasileiro, uma tendência no sentido da ampliação do mar territorial para 200 milhas marítimas.² Seria difícil identificar o "homem de estado" autor da iniciativa de formação desse consenso, de que participavam o Itamaraty, a Marinha e, evidentemente, a Presidência da República.

O presidente Garrastazu Médici examinou a questão dentro de três níveis de prioridade: soberania, economia e segurança. Na movimentação da máquina federal, realizaram-se inúmeros estudos simultâneos. O Serviço Nacional de Informações (SNI) levantou toda a faixa de interesses internacionais que podiam ser envolvidos pelo aumento do mar territorial.

No "processo decisório", os dossiês carimbados com a palavra confidencial eram analisados, enquanto ainda não havia uma opinião final sobre o número de milhas a ser decretado. Cem, cento e cinqüenta ou duzentas? Pelos interesses pesqueiros, 100 milhas bastavam, mas uma série de pesquisas geológicas realizadas pela Petrobrás no litoral leste, próximo ao Rio de Janeiro, revelou a existência de lençóis petrolíferos, em torno das 150 milhas. A imprecisão na localização desses lençóis fortaleceu a corrente que defendia as 200 milhas.³

Essa medida cobria toda a plataforma continental brasileira, chegando a ultrapassá-la em alguns trechos do litoral. No entanto, as sondagens da Petrobrás representaram um bom exemplo da estratégia das 200 milhas: com 12 de mar territorial, o Brasil não teria maiores direitos sobre as jazidas. E parece mais ou menos lógico que companhias internacionais poderiam adquirir técnicas sofisticadas e aplicar sólidos investimentos na sua exploração, antes que o país tivesse condições de fazê-lo.

A tarefa de redação do texto legal pelo qual se efetuaria a ampliação do mar territorial foi confiada a um pequeno grupo de redação, que elaborou um projeto de lei, posteriormente transformado em projeto de Decreto-lei. Após sua aprovação pelo grupo de trabalho e, em seguida, pelos Ministros das Relações Exteriores e da Marinha, o texto foi submetido à consideração do Presidente da República, em 9 de março, com a exposição de motivos conjunta DNU/56/502.72.⁴

O Presidente da República encaminhou o projeto de Decreto-lei aos membros do Conselho de Segurança Nacional, que o aprovaram por unanimidade. No dia 25 de março, assinou o Decreto-lei n.º 1.098, que "altera os limites do mar territorial e dá outras providências". Submetido ao Congresso Nacional pela Mensagem n.º 56, de 9 de abril, acompanhado da Exposição de motivos n.º 011/70, do Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional, o Decreto-lei recebeu a aprovação do Poder Legislativo, após exames nas Comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.⁵

Portanto, o decreto das 200 milhas, que pode parecer um ato de agressividade ou de expansionismo, foi, sobretudo, a resultante de uma fraqueza. A esquadra brasileira possuía 57 embarcações pesadas. A americana alcançava esse número só com os seus submarinos atômicos e porta-aviões, e a russa possuía 75 submarinos nucleares, à época.⁶

Aparentemente, o Brasil assumiu um compromisso impossível de ser cumprido, ou seja, patrulhar 8.500 quilômetros de costa e uma superfície de 3.200.000 quilômetros quadrados de mar territorial.

Na realidade, essa dúvida era uma conseqüência da confusão entre a capacidade de vigilância e extensão da soberania. Para a Marinha, o argumento de que o Brasil não possuía força naval ou aero-terrestre que garantisse a soberania brasileira sobre essa área marítima foi facilmente contestado, pois o governo brasileiro também não possuía força terrestre capaz de policiar toda a imensa fronteira terrestre e, nem por isso, tese de qualquer ordem propôs que a fronteira fosse recuada para a região centro-oeste-sul do país com o propósito de assegurar melhor defesa.

Até onde vai o território do Brasil fora do continente?

Por Tiago Jokura

O Brasil controla, oficialmente, um território marítimo de 3,6 milhões de km²– área maior do que as Regiões Nordeste, Sudeste e Sul juntas. Nesse pedação de mar, denominado Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o país monitora e orienta o tráfego de embarcações e tem direito exclusivo de pesquisa e exploração comercial dos recursos existentes na água e no subsolo (petróleo, gás natural, frutos do mar etc.). Os limites atuais da ZEE foram definidos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e só entraram em vigor em 1994. Mas, desde 2004, o Brasil luta pela ampliação dos nossos domínios, ampliando nossa ZEE para 4,5 milhões de km².

 Território brasileiro

MAR TERRITORIAL

O Brasil tem soberania marítima e aérea em uma faixa que corre junto ao litoral com largura de 22 km (12 milhas náuticas). Neste território e nos 22 km vizinhos (zona contígua), o país pode fiscalizar embarcações e impor sua legislação

ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA

O Brasil é dono de todas as riquezas das águas e do subsolo até uma distância de 370 km (200 milhas náuticas) a partir não só do continente mas também das suas ilhas. Empresas e instituições de outros países precisam de concessão do governo brasileiro para explorar esta área

MAR À VISTA

Além de poder explorar uma faixa de quase 400 km de largura ao longo dos seus 7.500 km de litoral, o Brasil ainda tem exclusividade sobre áreas localizadas a até 1 500 km do continente graças a pequenas porções de terra, como o arquipélago de Trindade e Martim Vaz, que pertencem ao país

NOVOS LIMITES

A ONU prevê que um país pode ampliar seus limites marítimos para além da ZEE, desde que apresente bons argumentos técnicos. Desde 2005, o Brasil reivindica mais 960 mil km²de mar, considerando o alcance da sua plataforma continental

O BURACO É MAIS EMBAIXO

Cerca de 80% do petróleo consumido no Brasil vem do mar. A bacia de Campos, no Rio de Janeiro, é responsável pela maior parte da produção nacional e abriga a plataforma mais produtiva do país: a P-50, que extrai 180 mil barris diariamente

EXPLORANDO O TERRITÓRIO

Empresas autorizadas a retirar e comercializar recursos do mar pagam taxas (royalties) aos estados que controlam o território explorado. Por isso, a ZEE é toda repartida entre os estados costeiros. Pelo mapa, você pode notar que Paraná e Piauí, por alguma razão, levaram a pior no desenho das fronteiras marítimas.

 

                                          Exercício

Nome completo:__________________________________________________

Ano: 7º      Turma:________________________________________________

Marque a alternativa correta

1 - A Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar instituiu importantes diretrizes para o estabelecimento de um novo regime legal abrangente para os mares e oceanos. Acerca do texto dessa convenção, julgue os itens que se seguem.

Todo país tem direito de fixar a extensão do seu mar territorial até um limite que não ultrapasse vinte e quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base determinadas conforme a convenção.

(  ) Certo                        (  ) Errado

 

2 - A Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar instituiu importantes diretrizes para o estabelecimento de um novo regime legal abrangente para os mares e oceanos. Acerca do texto dessa convenção, julgue os itens que se seguem.

A zona econômica exclusiva é situada além do mar territorial e a este adjacente, não se estendendo além de 200 milhas marítimas das linhas de base, a partir das quais se mede a extensão do mar territorial.

(  ) Certo                 (  ) Errado

 

3 – Quantas kilometros de mar á dentro o Brasil é soberano?  

 

4 – O Brasil controla, oficialmente, um território marítimo de 3,6 milhões de km^2. Comente.  

 

 

 

 

5 – Qual a maior das riquezas é explorada em 200 milhas de Mar Territorial do Brasil?